Política de Privacidade

O Tese365 é agente de tratamento de pequeno porte nos termos da Resolução CD/ANPD nº 2/2022. Por isso não há obrigação de indicar encarregado (art. 11), mas o canal de comunicação acima é mantido, como o art. 11, §1º determina, e é atendido por pessoa real.

Começamos por aqui porque costuma ser o que mais importa:

• —Não rastreamos você entre aplicativos e não usamos IDFA
• —Não exibimos publicidade nem compartilhamos dados com redes de anúncios
• —Não coletamos geolocalização
• —Não acessamos contatos, fotos, microfone ou câmera
• —Não vendemos dados pessoais, em nenhuma hipótese
• —Não coletamos nem armazenamos dados de cartão de crédito
• —Não usamos seus dados para treinar modelos de inteligência artificial

3.1 Listas de e-mail gratuitas (Semana Tese365 e Pílula Tese365)

Se você se cadastra para receber os e-mails gratuitos, sem ter conta no aplicativo:

Base legal: consentimento (art. 7º, I). Usamos confirmação em duas etapas: você só entra na lista depois de clicar no link do e-mail de confirmação. O ônus de provar o consentimento é nosso (art. 8º, §2º) — é por isso que registramos os dados da segunda linha.

Você revoga o consentimento a qualquer momento pelo link de descadastro no rodapé de todo e-mail. Um clique, sem justificativa e sem falar com ninguém.

Esses e-mails são de cadência fixa e não são personalizados: quem está na lista gratuita recebe a mesma edição que todos os outros.

3.2 Conta no aplicativo

3.3 "Meus Processos" — a parte mais sensível

Se você cadastra processos para receber avisos do que os afeta:

Base legal: execução de contrato (art. 7º, V).

Sobre o arquivo da peça. Quando você envia um PDF, ele é lido para extração do texto relevante e o arquivo é apagado logo em seguida. Não guardamos o documento. Permanece apenas o trecho necessário à análise, vinculado ao processo que você cadastrou.

Sobre partes e números. A análise de aderência despreza nomes de partes e números de processo — ela trabalha sobre a matéria discutida. Isso não é só uma escolha de privacidade: é o que torna a análise correta.

Dados de terceiros: você é o controlador, nós somos o operador.

Os dados do seu cliente e das partes adversas não são seus dados pessoais — são dados de terceiros, que você insere. Nessa parte específica, você é o controlador e o Tese365 atua como operador (art. 5º, VI e VII): tratamos esses dados apenas conforme suas instruções e para prestar o serviço que você contratou.

Ao inseri-los, você declara ter base legal para fazê-lo. Recomendamos inserir apenas o necessário — o aplicativo funciona sem o nome do cliente.

3.4 Uso do site

Registros técnicos de acesso — endereço IP, data, hora e navegador —, cuja guarda é determinada pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, art. 15). Base legal: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II). Não usamos cookies de publicidade nem rastreadores de terceiros para perfilamento.

Os textos explicativos do acervo, dos cards e dos e-mails são gerados com auxílio de IA e submetidos a validação humana antes de publicados. Para produzi-los, enviamos aos provedores de IA o conteúdo de documentos oficiais dos tribunais — que são públicos e, nos termos da Lei 9.610/98, art. 8º, IV, não são objeto de proteção autoral.

Na análise de aderência dos seus processos, o trecho da peça pode ser processado por provedor de IA contratado. Seus dados não são usados para treinar modelos, e os fornecedores atuam sob obrigação contratual de não fazê-lo.

O Tese365 é ferramenta de apoio à atualização jurídica. Não presta consultoria jurídica e não substitui a análise do profissional.

Não vendemos dados pessoais e não cedemos nossas listas a ninguém. Compartilhamos apenas com quem é necessário para o serviço funcionar:

Também podemos compartilhar dados para cumprir ordem judicial ou requisição de autoridade competente — e, quando for legalmente possível avisar você, avisaremos.

5.1 Transferência internacional

Os operadores acima processam dados em servidores fora do Brasil, o que caracteriza transferência internacional (LGPD, arts. 33 e seguintes). Contratamos fornecedores que oferecem garantias de proteção adequada e cláusulas contratuais de tratamento de dados. Se isso for um problema para você, é melhor saber agora do que depois.

Você exclui sua conta pelo próprio aplicativo, em Configurações → Excluir conta, sem precisar pedir a ninguém. A exclusão remove conta, preferências, conteúdo próprio, processos cadastrados e tokens de notificação. É irreversível. Permanecem apenas registros que a lei obriga a manter, e por nenhum tempo além disso.

Excluir a conta do aplicativo não remove automaticamente seu e-mail das listas gratuitas, porque são cadastros independentes — use o link de descadastro no rodapé dos e-mails, ou peça pelo canal do titular.

O art. 18 da LGPD garante a você, sem custo:

• —Confirmação de que tratamos seus dados, e acesso a eles
• —Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• —Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
• —Portabilidade a outro fornecedor
• —Eliminação dos dados tratados com base no consentimento
• —Informação sobre com quem compartilhamos seus dados
• —Informação sobre a possibilidade de não consentir e sobre o que acontece se você não consentir
• —Revogação do consentimento, a qualquer momento

Boa parte disso está disponível dentro do próprio aplicativo. Para o restante, escreva para contato@tese365.com.br. Respondemos em até 15 dias; se precisarmos de mais tempo, dizemos por quê antes do prazo vencer, não depois.

Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.

Identificadores de aparelho e tokens são usados exclusivamente para entregar as notificações que você ativou. Você desativa a qualquer momento, nas configurações do aplicativo ou do seu aparelho.

Os dados trafegam criptografados e o acesso é restrito por regras no próprio banco de dados, negadas por padrão e abertas apenas onde é necessário. A lista de e-mails gratuitos, especificamente, não é acessível por nenhuma chave pública do aplicativo.

Nenhum sistema é imune. Se ocorrer incidente de segurança com risco relevante a você, comunicaremos você e a ANPD, como determina o art. 48 da LGPD.

O Tese365 destina-se a maiores de 18 anos — público profissional e acadêmico do Direito — e não se dirige a menores. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Identificado cadastro nessa condição, ele será removido.

Se mudarmos algo relevante, avisaremos no aplicativo e por e-mail a quem está nas listas, antes de a mudança valer. A data da versão vigente está no topo desta página.

O que mudou da versão 1.1 para a 1.2: passamos a descrever as listas de e-mail gratuitas e sua base legal; o cadastro de processos e o tratamento de dados de terceiros, com a divisão de papéis entre controlador e operador; o uso de inteligência artificial na geração de conteúdo; os prazos específicos de retenção; e incluímos Resend, Anthropic e Cloudflare na relação de operadores.